A NUDEZ EM PERIGO
O Naturismo não precisa de leis, mas de muito respeito.
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Uma das grandes batalhas do NATURISMO é desmistificar o preconceito mundial com a NUDEZ, devendo para isso trabalhar incessantemente contra a ASSOCIAÇÃO do corpo humano com as atitudes sexuais, que representa o grande sofisma alimentador do ódio aos genitais, ao corpo e à própria nudez.

Agora está em gestação no Senado Federal um Projeto de Lei (PLC 64/2018), já aprovado na Câmara Federal (PL 7.204/2017), que vem disfarçado de REGULAMENTAÇÃO DO NATURISMO no Brasil.

A maioria dos dirigentes de entidades de Naturistas no Brasil entrou nesse engodo, apoiando esse projeto indecente que tem como objetivo fazer uma disfarçada restrição à nudez no nosso país, senão vejamos.

Nossa legislação atual não tem nenhum artigo que determina que as pessoas devam andar vestidas ou que estejam proibidas de andarem nuas. Portanto o naturismo NÃO É UMA ATIVIDADE QUE PRECISE DE AUTORIZAÇÃO PARA SER PRATICADO.

Entretanto algumas pessoas podem indagar: como a polícia costuma prender, a torto e a direito, pessoas que são encontradas NUAS pelas ruas, praças e praias?

Trata-se de um grande ABUSO DE AUTORIDADE praticado por policiais que usam de artifícios mentirosos para enganar a população, alegando que essas pessoas cometem “atentado ao pudor”. Trata-se de um tipo penal que nem existe mais no Código Penal Brasileiro. E quando existia não abrangia casos de nudez, mas apenas as práticas sexuais em público.

Hoje está desfeito esse tipo penal, mas ainda perdura um outro chamado de “ato obsceno” (artigo 233 do Código Penal), que normalmente é alegado para ainda protagonizar esse tipo de abuso de autoridade de prender as pessoas pelo simples fato de estarem nuas.

Obsceno é aquilo que evoca sexo ou ofende com coisas de cunho sexual. Nem de longe a nudez possui essa conotação, até porque ela não é um ATO, mas apenas um ESTADO. Existe um ESTADO DE NUDEZ e não um ATO DE NUDEZ, desconfigurando assim qualquer possibilidade de relacionamento com o tipo penal ATO OBSCENO.

A maior prova disso é que até hoje não existiu um único trânsito em julgado de processos em que pessoas responderam por estarem nuas em público. Algumas condenações do gênero tinham no processo alguma coisa além da nudez, como masturbações, exposição genital para fins de provocação ou gestuais que demonstravam intenções diferentes da simples nudez, estas, sim, consideradas como ato obsceno.

Qualquer pessoa, pela legislação atual, presa por ATO OBSCENO, mas que estava apenas nua, não só livra facilmente do processo, como pode processar o Estado pelo abuso de poder.

Entretanto, o que se vislumbra da aprovação do PLC 64/2018, com o apoio de inúmeros dirigentes naturistas, que têm feito a filosofia definhar nos últimos anos, é que ele projetará um esquema totalmente diferente. Quem for pego NU em local diferente daquele autorizado pelo Governo Federal, governos estaduais ou municipais, únicos credenciados pela nova lei para definir os locais apropriados para a prática Naturista, é considerado um CRIMINOSO e pode responder pelo ato de simples nudez.

A este modelo não se dá o nome de REGULAMENTAÇÃO do naturismo, mas apenas de limitação onde ele poderá ser praticado sem ser considerado crime e onde ele é proibido.

Ora, o NATURISMO não precisa de REGULAMENTAÇÃO, pois não é uma ATIVIDADE ILEGAL, mas apenas uma FILOSOFIA DE VIDA praticada por boa parte da população e que precisa ser respeitada.

Dessa forma, a nova lei não está trazendo BENEFÍCIOS ao naturismo, mas tão somente fazendo a delimitação de sua atuação e reduzindo a sua liberdade de expansão, pois fatalmente vai estar atrelada à vontade governamental, nem sempre favorável à prática, por influências equivocadas dos segmentos religiosos radicais.

Sem contar que as áreas de prática naturista hoje que não possuem um documento de autorização oficial para funcionamento vão ter de ser fechadas, sob pena de seus frequentadores serem considerados criminosos.

Assim, espera-se que os Dirigentes naturistas, que, de mais ou menos de 20 anos para cá, têm sido coniventes com ações que prejudicam enormemente o naturismo, não cometam mais esse desatino contra a nossa filosofia e procurem os nossos Senadores para arquivarem esse projeto ignóbil contra os destinos da NUDEZ no nosso País, onde ela deveria mais ser tolerada, ante ao nosso clima tropical.

Conclamamos a todos a trabalharem pela PRÁTICA de um naturismo HONESTO e SÉRIO, sem vista grossa à promiscuidade sexual, para a finalidade de desvinculação total do CORPO HUMANO com a atividade sexual, como, aliás, é um dos objetivos principais do NATURISMO.

ANDENU – Associação Nacional de Defesa do Naturismo

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